O secretário executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira, e os demais conselheiros acompanham de perto os tempos e movimentos da Medida Provisória nº 1.065/2021 que criou o regime de autorização para construção de ferrovias pela iniciativa privada, que dependem de R$ 83,7 bilhões em investimentos.
Desde a edição da MP pelo governo, o Ministério da Infraestrutura já recebeu 21 requerimentos de empresas interessadas em construir e operar trilhos. Mas estava correndo o risco de ser inviabilizado, já que a MP perdia sua validade nesta sexta-feira (29). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinou a prorrogação e renovou por mais 60 dias a MP, o que evitou a realização de um leilão pelo governo federal.
“O Consórcio Brasil Central encontra-se a disposição dos sete estados integrantes para que sejam tomadas as melhores soluções possíveis uma vez que o BrC reúne um número significativo de senadores e deputados que compõem a nossa Frente Parlamentar”, disse José Eduardo.
O texto deve ficar em vigor enquanto o projeto de lei nº 261/2018, que tem teor semelhante e estabelece um novo marco legal para a construção de ferrovias, seja votado na Câmara. O plano de infraestrutura prevê a expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal e já foi aprovado no Senado. Se passar na Câmara, seguirá para sanção presidencial.
