Em vigor desde 16 de janeiro deste ano, a Lei Nº19.983 altera o nome da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás (PREVCOM-GO) para Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PREVCOM-BrC). Apesar da semelhança do nome e de o Estado de Goiás ser um dos sete entes federativos que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, a fundação não possui vínculos com o consórcio.
Segundo a assessoria de comunicação da PREVCOM-BrC, a alteração do nome “visa alcançar os demais Estados e Municípios da Região Centro Oeste, bem como os outros entes da federação que desejarem assinar convênio de adesão com esta entidade”.
Previdência Complementar em pauta
Durante alguns meses, os Governadores e alguns secretários de estado de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Maranhão e do Distrito Federal discutiram em assembleias e reuniões do Consórcio a possibilidade de desenvolver uma fundação de previdência complementar própria ou a adesão conjunta dos estados a uma única fundação previdenciária já existente. Porém, durante reunião do Conselho de Administração do Consórcio, realizada em 05 de dezembro de 2017, foi determinado que cada ente federado buscaria a melhor opção para a previdência complementar de forma individual. Sendo assim, o Consórcio não trataria mais de tal assunto.
