Posição no Mapa Estratégico
- Implementar o Mercado Comum;
- Ampliar harmonização das políticas intrarregionais;
- Promover equilíbrio fiscal.
Justificativa
A ideia de um mercado comum na região do BrC surgiu como pauta em 2016 visando a maior circulação de produtos e serviços entres as UFs consorciadas, observado que haviam estados que estavam com balanças comerciais deficitárias com estados de outras regiões, notadamente Sul e Sudeste.
A existência de uma harmonização de tributação intrabloco, pode incentivar a comercialização entre os estados consorciados, razão este que justifica a elaboração de estudos que, ao diagnosticarem a situação econômica e tributária da região do Brasil Central, possam propor harmonização em setores alguns setores.
Objetivos
Desenvolvimento de estudos contendo propostas e estratégias para a implantação de um Mercado Comum entre os Estados do Consórcio Brasil Central, visando incrementar o comércio de produtos entre os Estados do Consórcio em detrimento de relações comerciais com Estados de fora do Consórcio, incentivando a produção e cadeias comerciais dos Estados, desde que não reflita em perdas de arrecadação e de eficiência das matrizes de produção de cada Estado.
- Análise da relação comercial de cada Estado integrante do Bloco, de forma a mapear e compreender o fluxo de entradas e saídas de mercadorias, através da balança comercial dos Estados;
- Estudo sobre impacto da harmonização tributária (ICMS) na arrecadação e na geração de emprego total e setorial em cada UF pertencente ao Bloco;
- Elaboração de diretrizes de governança para o Mercado Comum, no que se refere aos produtos relacionados ao harmonizados, mapeando riscos, vantagens e dificuldades inerentes a cada ponto proposto;
- Propor medidas de harmonização tributária entre as UF pertencentes ao Bloco;
- Incentivo à produção e às cadeias produtivas dos Estados, desde que não reflita em perdas de arrecadação e de eficiência das matrizes de produção de cada Estado;
- Alternativas de tratamentos tributários para implementar a harmonização em questão e alternativas de compensação entre os Estados para compensar eventual perda de arrecadação.
Benefícios do Projeto
- Competitividade e desenvolvimento dos estados consorciados;
- Harmonização tributária entre as UF pertencentes ao Bloco;
- Fortalecimento do mercado e do livre comércio intrabloco.
Principais Produtos
- Planejamento do Trabalho e definição das equipes de contrapartida;
- Levantamento de Dados;
- Estudos Econômico-financeiros;
- Proposta de Harmonização das Alíquotas;
- Estudo dos Benefícios Fiscais vinculados ao ICMS (tributários e financeiros);
- Modelo de Governança e Transferência de Tecnologia e Acompanhamento Pós Projeto.
Stakeholders e Parceiros
Ente ou Instituição | Relação |
Fundação Dom Cabral | Executora do projeto |
Entidades de Classe | Apoio no fornecimento de informações e tendências dos setores |
Representantes do Setor Produtivo | Apoio no fornecimento de informações e tendências dos setores |
UFs | Apoio no acompanhamento e fornecimento de dados necessários |
Etapas e Produtos previstos
ETAPAS | PRODUTOS |
I – Planejamento do Trabalho e definição das equipes de contrapartida; | a) Cronograma detalhado do projeto; b) Relação das pessoas envolvidas; c) Recursos providenciados e convocação emitida; d) Planejamento do projeto apresentado aos atores envolvidos diretos e indiretos; e) Metodologia apresentada e Plano de Trabalho validado. |
II – Levantamento de Dados; | a) Relatório contendo todos os dados necessários para realização de cruzamento de informações que permita a geração de novos relatórios e tomadas de decisões; b) Relatório das entrevistas com Atores locais; |
III – Estudo Econômicos-Financeiros; | a) Balança Comercial Ajustada; b) Matriz de Comércio entre os Estados do BrC, por nível de agregação definido pela contratada; c) Matriz de Comércio de cada estado consorciado com o restante do país, por nível de agregação definido pela contratada; d) Relatório descritivo dos principais setores econômicos por nível de agregação definido pela contratada e de cadeias produtivas dos Estados membros; e) Relatório contemplando o mapeamento dos volumes e valores totais de cada um dos sete Estados do BrC com destino ao exterior, referente aos 20 produtos mencionadas no item 3.1.4.1 item a, alínea II deste TR; f) Mapeamento dos setores mais importantes para cada Estado membro, a ser realizado a partir do relatório descritivo dos setores de atividades econômicas; g) Tabelas e gráficos do comércio de cada Estado intrabloco e para fora do bloco. |
IV – Harmonização das Alíquotas; | a) Proposta de Harmonização elaborada, com todos os estudos e variáveis analisadas, nas seguintes simulações:
b) Propostas para compor um modelo de compensação entre os estados do consórcio; |
V – Estudo dos Benefícios Fiscais vinculados ao ICMS (tributários e financeiros) | a) Relatório com estudo de todas as legislações relativas a benefícios fiscais ou financeiros-fiscais disponibilizadas pelos membros do consórcio, bem como o impacto na arrecadação e a carga tributária efetiva; b) Alternativas de benefícios fiscais alinhados ou Política Tributária compensatória que estimulem as transações entre os membros do bloco em detrimento dos demais Estados (no limite de até 20 produtos/setores indicados pelo Consórcio); c) Alternativas de benefícios fiscais que poderão incrementar cadeias econômicas de baixa representatividade no Bloco ou atrair novas cadeias, de acordo com o perfil econômico dos membros. Para essa análise será considerado o perfil de consumo de cada Estado; d) Indicação por setor ou produto do efeito na balança do ICMS na UF de origem e na de destino; e) Análise da forma de implementação desses benefícios fiscais em conformidade com a Lei Complementar nº 160/2017, ou qualquer outra legislação ou decisão judicial que trate do assunto; f) Diretrizes consolidadas com foco em desenvolvimento regional produzida no Workshop do grupo técnico; g) Proposta de Modelo de Desenvolvimento Regional que não passe por política tributária a ser implementada ao longo dos próximos 15 anos, considerado o Cenário de vigência dos atuais benefícios fiscais após Lei Complementar nº 160/2017, focado na atração e manutenção de empresas e geração de emprego para os Estados do BrC. |
VI – Modelo de Governança e Transferência de Tecnologia e Acompanhamento Pós Projeto. | a) Modelos estatísticos / econométricos elaborados para fins de monitoramento de impactos da alteração de alíquotas na arrecadação; b) Equipes Técnica do Consórcio e dos entes consorciados capacitadas e com domínio da tecnologia aplicada pela Contratada; c) Elaboração de proposta de Modelo de Governança para o Mercado Comum, no que se refere aos produtos relacionados ao contrato, mapeando riscos, vantagens e dificuldades inerentes a cada ponto proposto; d) Riscos da implantação do Mercado Comum definidos; e) Monitorias realizadas. |
Encerramento do projeto
Novembro de 2020.
Contrato nº 02/2019