Frente aos R$ 3,9 bilhões gastos pelo SUS com tratamentos oncológicos em 2022, iniciativa busca otimizar recursos e ampliar acesso na região
Em resposta ao crescente desafio representado pelo tratamento oncológico na saúde pública brasileira, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) consolida uma estratégia precursora através da Compra Compartilhada de Medicamentos Oncológicos, que reunirá as sete unidades federativas consorciadas na aquisição conjunta de 184 fármacos essenciais para o combate à doença.
A decisão ganha ainda mais relevância diante dos dados alarmantes apresentados em uma pesquisa feita em 2024 pelo Observatório de Oncologia sobre o impacto econômico da oncologia no país. Somente no Sistema Único de Saúde (SUS), os custos diretos para tratamento do câncer alcançaram R$ 3,9 bilhões em 2022, sendo 77% desse montante (R$ 3 bilhões) destinados a procedimentos ambulatoriais como quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia.
Um cenário de escalada de custos e complexidade
As neoplasias malignas representam hoje uma das principais causas de morte prematura globalmente. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o câncer figura como primeira ou segunda causa de óbito antes dos 70 anos em 112 dos 183 países analisados. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) projeta cerca de 704 mil novos casos para o triênio 2023-2025, com maior concentração nas regiões Sul e Sudeste.
A evolução dos custos é particularmente preocupante. De acordo com o Observatório de Oncologia entre 2019 e 2022, o valor médio por procedimento ambulatorial oncológico no SUS aumentou 149%, saltando de R$ 305,15 para R$ 758,93. Comparado a 2018, quando o valor era de R$ 151,33, o crescimento ultrapassa 400% – reflexo da incorporação de novas tecnologias, medicamentos de última geração e do diagnóstico tardio da maioria dos casos.
O cenário se agrava pela defasagem entre aprovação e disponibilização de medicamentos oncológicos no SUS. Segundo o oncologista Fernando Maluf, fundador do Instituto Vencer o Câncer, 95% dos medicamentos oncológicos aprovados para uso no país nos últimos dez anos não estão disponíveis no sistema público de saúde. Levantamento do Instituto Oncoguia, realizado em janeiro de 2024, revelou que o atraso entre a incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e a efetiva disponibilização – que deveria ocorrer em 180 dias – chega a quase dez anos, afetando tratamentos para cânceres avançados de pulmão, rins, pele, sangue, mama e próstata.
A atualização do estudo “Meu SUS é diferente do seu“, apresentada durante o fórum nacional de oncologia em maio de 2025, evidencia a persistência de desigualdades no acesso ao tratamento oncológico no Brasil. O relatório aponta que continuam sendo utilizadas diretrizes oncológicas desatualizadas, que não consideram nem mesmo os medicamentos já aprovados pela Conitec, perpetuando um ciclo de defasagem tecnológica que compromete os resultados terapêuticos.
Como consequência desse descompasso, observa-se o crescimento exponencial da judicialização na saúde, com determinações de fornecimento de medicamentos oncológicos causando grande impacto financeiro às Secretarias de Saúde. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações judiciais relacionadas à saúde pública em 2024 já havia superado os dois anos anteriores antes mesmo do fechamento do ano, demonstrando a urgência de soluções estruturais como a compra compartilhada proposta pelo Consórcio Brasil Central.
184 Medicamentos para transformar o cenário regional
O Grupo Técnico de Trabalho para Medicamentos Oncológicos, composto por especialistas e gestores das Secretarias de Saúde dos estados consorciados, aprovou um elenco consensual com 184 medicamentos após análise criteriosa de uma lista inicial de 213 itens. A seleção contempla necessidades específicas tanto dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) quanto das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).
Impacto econômico na região do Brasil Central
Os estados que integram o Consórcio Brasil Central apresentam particularidades econômicas importantes no tratamento oncológico. Conforme levantamento feito no 8º Fórum em Oncologia, em 2022, os custos médios na região foram de R$ 3.457,28 para cirurgias, R$ 1.011,66 para internações e R$ 786,50 para procedimentos ambulatoriais – valores que superam a média nacional em algumas modalidades e demonstram a pressão orçamentária enfrentada pelos gestores locais.
A variação de custos conforme o estadiamento da doença também é significativa. No câncer de mama, por exemplo, o valor médio do tratamento quimioterápico aumenta 503% entre o estadiamento 1 – tumor de início sem comprometimento linfático (R$ 134,17) e o estadiamento 4 – “avançado” ou “estágio tardio” onde o câncer espalhou-se para outros órgãos ou todo o corpo (R$ 809,56), evidenciando a importância do diagnóstico precoce e do acesso facilitado aos medicamentos.
Estratégia de enfrentamento coordenado
Com uma trajetória sólida e reconhecida na gestão eficiente de compras compartilhadas de medicamentos, o Consórcio Brasil Central comprova a sua expertise ampliando essa estratégia para o segmento oncológico. O sucesso das aquisições conjuntas anteriores demonstra a capacidade do Consórcio em garantir maior poder de compra, otimização de recursos e agilidade na entrega dos medicamentos, fatores cruciais para um atendimento eficiente à saúde pública regional.
A Compra Compartilhada de Medicamentos Oncológicos surge como resposta estratégica a um cenário em que estudos internacionais publicados no Jama Oncology projetam que o custo global do câncer atingirá US$ 25,2 bilhões entre 2020 e 2050. No Brasil, análises do Instituto Nacional do Câncer indicam que os custos de tratamento são sete vezes maiores do que as despesas com prevenção, principalmente devido à atuação em fases tardias da doença.
“A definição do elenco oncológico representa um marco técnico e uma demonstração da cooperação efetiva entre os estados, visando garantir o acesso a medicamentos que impactam diretamente a saúde e a vida dos pacientes”, destaca o documento oficial do Consórcio.
Cronograma e Expectativas
O cronograma executivo estabelece o envio de ofícios formais aos entes consorciados até o final de setembro, seguido da organização de toda a documentação técnica para lançamento do edital de licitação, previsto para novembro de 2025 após a adesão de todos os entes consorciados.
A iniciativa integra a estratégia mais ampla do BrC de otimização de recursos através de compras compartilhadas, modelo já implementado com sucesso em outras frentes como os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e para arboviroses.
