O Consórcio Brasil Central em parceria com o Instituto Protege iniciou o processo para implantação da Nova Lei de Licitações Contratos (nº 14.133/2021) nas unidades federativas consorciadas. A Nova Lei busca prover a Administração Pública dos entes consorciados do Brasil Central e a secretaria executiva do Consórcio com ferramentas (normas e capacitação) para aplicar com segurança, clareza e transparência as disposições da Lei 14.133/2021.
Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em 1º de abril de 2021, a gestão pública brasileira passa a operar em um novo marco legal, em substituição às Leis nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC), além de abordar temas relacionados.
Apesar de ser mais minuciosa e detalhada que sua antecessora, a Nova Lei manteve o espírito de regulamentação infra legal, ampliou sua previsão legal e faz 52 menções a necessidade de regulamentação. Uma postura extremamente positiva para a Administração Pública, pois permite aos entes e órgãos estabelecerem as suas práticas internas e sua organização em normativos, contribuindo para aumentar a segurança e a eficiência na atuação, sendo necessário uma remodelação na gestão de compras públicas.
Com este projeto, haverá a desburocratização dos processos organizacionais de contratação; aumento da eficiência e da eficácia na gestão de licitações e de contratos; disseminação de ideias inspiradoras; criação de oportunidades para trocas de experiências. Além disso, incentivo à implantação de iniciativas de gestão obtenção de um corpo de servidores mais capacitado e mais motivado; facilitação à execução de projetos e iniciativas em conjunto pelos entes consorciados; retorno às populações dos entes consorciados na forma de entrega de bens e prestação de serviços públicos mais ágeis, eficientes e assertivos.
O contrato com o Instituto Protege foi assinado em 30 de dezembro de 2022 e a primeira reunião de trabalho com a equipe do Consórcio ocorreu no dia 5 de janeiro de 2023. Com a realização do diagnóstico, via formulários com os órgãos de administração pública dos Entes. No dia 30 de janeiro de 2023, começaram as apresentações dos resultados para cada UF com a participação dos supervisores: Murilo Jacoby, Victor Amorim, Dawison Barcelos e Carlos Henrique.
Confira o calendário:
- Mato Grosso do Sul
- Data: 30/01/2023
- Horário: 9h às 12h
- Consultores: Vinícius Mota e Hamilton Holanda
- Goiás
- Data: 30/01/2023
- Horário: 14h às 16h
- Consultores: Angelina Leonez e João Domingues
- Tocantins
- Data: 30/01/2023
- Horário: 16h às 19h
- Consultores: Viviane Mafissoni e Paulo Alves
- Distrito Federal
- Data: 31/01/2023
- Horário: 13h às 16h
- Consultores: André Kuhn e Márcio Medeiros
- Mato Grosso
- Data: 31/01/2023
- Horário: 16h às 19h
- Consultores: Viviane Mafissoni e Paulo Alves
- Maranhão
- Data: 01/02/2023
- Horário: 09h às 12h
- Consultores: Viviane Mafissoni e Paulo Alves
- Secretaria Executiva do Consórcio
- Data: 01/02/2023
- Horário: 13h às 16h
- Consultores: André Kuhn e Márcio Medeiros
