Ao comentar a Portaria que estabelece condições para a renegociação extraordinária para a recuperação de créditos e concessão de descontos e prazos dos tomadores da linha de crédito do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), o vice-governador do Distrito Federal e secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, Paco Britto (Avante), destaca que a medida vai salvar os empregos de milhares de trabalhadores e garantir o funcionamento de inúmeras empresas nas 7 unidades da federação que integram o BrC.
Segundo ele, a Portaria oferece excelente oportunidade para que os empresários possam enfrentar este momento de pandemia e as dificuldades econômicas impostas pela atual situação.
“Com essa medida, será possível para as empresas organizarem seus balanços financeiros, evitando desemprego e fechamento, o que agravaria ainda mais a atual situação”, salientou o secretario executivo do Consórcio que reúne Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia.
Pela Portaria Interministerial MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional)/ME (Ministério da Economia) nº 1, de 17 de fevereiro de 2021, publicada na edição desta sexta-feira (19) do DOU (Diário Oficial da União), as renegociações podem ser feitas por tomadores que tenham realizado a contratação original há, no mínimo, sete anos, ou 10 anos desde a última renegociação, bem como tenham sido integralmente provisionadas pelo menos um ano ou lançadas com prejuízo integral nas demonstrações financeiras do FCO. A Portaria abrange as parcelas das operações de crédito que estejam inadimplentes até 18 de dezembro de 2020, devendo o acordo ser solicitado junto aos bancos administradores do Fundo, até 31 de dezembro deste ano.
O prazo de quitação será de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados e atualização da dívida pelo encargo previsto no último instrumento contratual. O mutuário deverá fornecer informações econômico-financeiras que permitam à instituição financeira avaliar as condições de renegociação.
A senadora Soraya Thronicke, que lidera a Frente Parlamentar de Apoio ao Consórcio Brasil Central no Senado, argumenta que os empresários terão um pouco mais de fôlego para continuar produzindo, gerando emprego e renda para a população dos Estados do Centro-Oeste.
“O setor produtivo fomenta as atividades econômicas dos Estados e municípios da Região e toda ajuda é bem-vinda em meio à maior crise econômica e de saúde do Brasil”, pontuou Soraya Thronicke, que se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no último dia 12 de março.
O diretor de implementação de programas e de gestão de fundos da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Renato Lima, revela que as entidades de classe já estavam procurando a Superintendência para falar sobre a possibilidade de renegociação extraordinária junto ao FCO.
“A Portaria impacta positivamente as ações da Sudeco na gestão dos Fundos. Acreditamos que a renegociação de dívidas, entre os tomadores do FCO e os bancos administradores do crédito, é fundamental para dar um fôlego aos empresários, principalmente neste período de pandemia. A superintendência é sensível a essa causa e acreditamos que a medida só vem contribuir para a economia, a geração de emprego e renda do Centro-Oeste e do país”, finalizou Renato Lima.
