O tema foi a principal pauta da V edição do encontro que ocorreu em Brasília
Governadores do Consórcio Brasil Central participaram nesta terça-feira (11) de mais uma edição do Fórum de Governadores. Apesar de estar prevista na pauta a discussão de assuntos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Plano de Mansueto, Securitização e Lei Kandir, o debate entorno da Reforma da Previdência prevaleceu durante o encontro.
Dentre os 21 governadores reunidos, o governador do Distrito Federal Ibanes Rocha, o governador de Goiás Ronaldo Caiado, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes e o presidente do Consórcio e governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, acompanhado do secretário-executivo do BrC Jader Afonso, marcaram presença.
Também participaram do Fórum o relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara do Deputados, Samuel Moreira, o presidente da comissão especial, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
A reunião foi considerada pelos governadores e pelo congresso como decisiva para alinhar o discurso em relação a Reforma da Previdência. Apesar dos representantes dos estados acreditarem na necessidade da reforma, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, a criação do sistema de capitalização e os artigos que alteram as regras previdenciárias da Constituição são pontos da proposta, em tramitação no Congresso, questionados pelos governadores.
Durante a reunião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que era extremamente importante que os regimes de Previdência dos governos estaduais e das prefeituras municipais seguissem as regras do regime federal. Ele sugeriu dois caminhos para que isso seja feito: ou a inclusão total e definitiva dos estados e municípios dentro das regras federais, ou um sistema que possibilitasse a adesão dos estados interessados em seguir os moldes do regime federal por meio de decreto.
O presidente do Consórcio e governador de Mato Grosso do Sul pontuou que dificilmente todos os chefes de estados chegariam a um consenso, mas que ainda assim as sugestões do Fórum deveriam ser encaminhados ao relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que está concluindo parecer para ser apresentado aos parlamentares.
Após o debate entre os parlamentares e os representantes do poder executivo, os governadores definiram que vão declarar apoio a proposta desde que seis pontos do texto enviado ao Congresso sejam modificados. São eles o estabelecimento de 55 anos como idade mínima para a aposentadoria de professoras, o aumento da idade para policiais militares, agentes penitenciários e militares do Corpo de Bombeiros e a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural; a criação do sistema de capitalização e os artigos que alteram as regras previdenciárias da Constituição.
Além disso, os governadores pediram que os regimes de Previdência dos governos estaduais e das prefeituras municipais seguissem as mesmas regras do federal.
Negociação no Congresso
Durante a reunião o deputado federal Samuel Moreira se comprometeu a levar os pontos levantados pelos governadores aos parlamentares que discutem a proposta da Nova Previdência na comissão especial. “O que posso dizer que muitos dos pontos que já foram levantados aqui podem avançar porque corroboram com o pensamento dos parlamentares”, afirmou.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, afirmou que está disposto a negociar as alterações no texto propostas pelos governadores para que a reforma da Previdência seja aprovada. “O governo não nos deu as condições para aprovar a reforma da Previdência. Nós queremos fechá-la com os governadores e prefeitos”, afirmou.
Balanço positivo
O governador de Tocantins, Mauro Carlesse, afirma que a reunião teve um saldo positivo. Ele defende que é importante os governadores se empenharem para garantir que a reforma seja aprovada no Congresso. “Agora vamos aguardar, vamos ver o relatório, e assim tentar ver se a gente apoia a conquista dos deputados na aprovação”, declarou.
