O encontro ocorre amanhã (29) em Brasília e reunirá representantes do DF, GO, MA, MT, MS, RO e TO
Secretários de saúde das Unidades Federativas que compõe o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) se reúnem amanhã (29) em Brasília para buscar soluções para o problema do crescimento das ações judiciais que obrigam os estados a garantir o fornecimento de medicamentos e insumos a pacientes desassistidos, a chamada judicialização da saúde. A questão do acesso a medicamentos é tratada como prioritária para o bloco.
Durante a reunião, os secretários debaterão sobre o melhor modelo para executar o projeto Compras Compartilhadas de Medicamentos, estruturado pelo BrC com apoio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). O Consórcio busca firmar acordo com a instituição para a implantação da iniciativa.
No início do mês, o presidente do Consórcio e Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, participou de reunião com o presidente do STF, ministro Dias Toffli, e outros 11 governadores para discutir sobre o tema e afirmou que ao assegurar o acesso a remédios caros a uma parcela da população, a Justiça pode gerar como consequência a redução do acesso de muitos a tratamentos básicos. “A judicialização está tirando recursos da universalização”, afirmou na ocasião. “A desproporção de valor é gritante. Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milhões de pessoas na atenção básica”, defendeu o presidente do BrC.
Dados do Ministério da Saúde reforçam a tese. Segundo o ministério, no ano passado a União pagou R$ 1,2 bilhão na aquisição de 10 medicamentos para doenças raras destinados a atender 1.596 pacientes que conseguiram liminares na Justiça.
Expectativas de mudanças
Para a Deputada Federal Rose Modesto (PSDB -MS), o projeto Compras Compartilhadas pode oferecer mais acesso da população aos medicamentos uma vez que possibilita que as Unidades Federativas gastem menos comprando mais itens. “Os estados estão sofrendo muito em relação a essa questão (da judicialização) e a esse impacto que traz para as contas dos governos”, avalia. “As compras compartilhadas, até por serem um volume maior de compra, acaba baixando o preço e possibilitando que as pessoas tenham acesso a esses medicamentos” defende.
A união das Unidades Federativas por meio do Consórcio para a promoção de iniciativas voltadas para a região é uma atitude positiva, segundo o Deputado Federal Beto Pereira (PSDB -MS). “É importante ter uma radiografia desta região, uma região altamente produtiva, uma região que detém grande parte do PIB brasileiro, grande parte da população e que têm interesses comuns, interesses que devem ser compartilhados e interesses que devem ser potencializados”, afirmou parlamentar.
Com informações da Agência Brasil
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