A conclusão foi apontada por especialista em segurança pública e por secretários de estado e assessores do Brasil Central durante oficina sobre redução de homicídios na região
Reduzir em mais de 30% a taxa do número de homicídios em toda a região que engloba os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás, Tocantins, Maranhão e o Distrito Federal é um dos desafios que o projeto Aliança Municipal pela Competitividade (BrC Municípios) traz para o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC). Atualmente, o projeto, que teve início em novembro do ano passado, está na fase de elaboração de portfólio de iniciativas e incentivos. O documento será uma série de ações elaboradas por representantes dos consorciados para serem implementadas nos municípios, levando em consideração as diferenças socioculturais e estruturais presentes em cada local.
Para o consultor e pesquisador Daniel Cerqueira, a iniciativa do consórcio é inovadora e tende a ser muito eficaz. “Nós temos em vários lugares municípios sendo importantes atores na segurança pública, mas a gente percebe que essas ações municipais muitas vezes estão meio descoordenadas. Aqui (no BrC) não. Aqui está se falando em um projeto que é completamente inovador, único, que envolve 7 unidades federativas e além das UFs envolve os municípios nesses lugares mais violentos”, afirma.
Doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e autor das publicações Causas e consequências do crime no Brasil e Demografia e homicídios no brasil, publicada no livro Novo Regime Demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento?, Cerqueira foi o especialista convidado para participar da oficina sobre redução da taxa de homicídios realizada na sede do BrC, em Brasília, na última terça-feira. A ação é a primeira etapa da construção do portfólio de iniciativas e benefícios e contou com a participação de sub-secretários, assessores e assistentes das Secretarias de Segurança Pública dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás, Maranhão e do Distrito Federal. Participaram também assessores da Secretaria de Planejamento dos Estados de Goiás, Rondônia, Maranhão e do escritório de representação de Mato Grosso.
Segundo o coordenador de estudos, planejamento e projetos do Consórcio e coordenador do projeto BrC Municípios, Ney Pinheiro, o intuito das oficinas é viabilizar a troca de experiências entre os entes federados e promover a elaboração conjunta de portfólio de iniciativas e incentivos entre os especialistas. “Durante as oficinas são realizadas dinâmicas com o objetivo de proporcionar a co-criação de iniciativas e de meios para os municípios conseguirem benefícios dos estados”, explica. O coordenador afirma que elas são importantes porque a partir do diálogo, os técnicos descobrem ações que podem ser utilizadas entre os consorciados, que é também um dos objetivos do projeto. “A troca de informações mostra que alguns cases de sucesso podem ser replicados em diversos entes do consórcio”, diz.
Cenário atual e metas almejadas
Segundo informações da empresa de consultoria Macroplan a partir de dados de 2015 do sistema Data Sus, a taxa de homicídios na região do Brasil Central está acima da média nacional. Enquanto a média registrada de homicídios é de 35 por 100 mil habitantes nas unidades federativas do bloco, no país como um todo foi registrado uma média de 28 homicídios para a mesma proporção de habitantes.
Por meio do projeto Aliança Municipal pela Competitividade, o Consórcio pretende reduzir essa taxa para 23 homicídios por 100 mil habitantes até 2022. Para isso, foram selecionados um grupo focal de 92 municípios do BrC que representam 75,6% do total de homicídios que ocorreram na região. O caso especial é o Distrito Federal que, por não ter municípios, trabalhará as ações em todo o seu território de maneira diferenciada, dando enfoque maior aos locais onde os índices de homicídios são maiores.
Iniciativas como ações coordenadas com diferentes forças policiais, reforço nas operações de prevenção como roçagem de lotes e melhorias na iluminação de espaços públicos, assim como aumento na rede de câmaras de vídeo monitoramento, investimento em novos equipamentos e nas formações de policiais e a separação da administração penitenciária da força policial são algumas das inúmeras iniciativas que as unidades da federação do Brasil Central já tomam para reduzir o índice de criminalidade. Porém, a descontinuidade de algumas ações e desafios como a gestão e a articulação entre estado e município impedem que resultados ainda mais efetivos sejam alcançados.
Para superar essa barreira, o consultor Daniel Cerqueira sustenta que o melhor caminho é por meio de metodologias assertivas e ações continuadas. “Uma coisa crucial é uma mudança de método dentro do paradigma de fazer-se política de segurança púbica no Brasil. Se a gente for olhar o que tem sido a história das políticas de segurança no país, elas são demarcadas pela improvisação, pelo achismo, pelo voluntarismo de alguns políticos, mas sem nenhuma estrutura de governança”, analisa o pesquisador.
Outro desafio apontado pelo especialista é criar a consciência entre os gestores de que a segurança pública é dever de todos e a responsabilidade por ela não está restrita as forças policias. Cerqueira explica que a visão simplista sobre segurança púbica muitas vezes é gerada pela interpretação equivocada do artigo 144 da Constituição Federal de 1988. O texto afirma que a segurança pública será operada pelas forças policiais, o que pode levar o entendimento que garantir a segurança é apenas dever dos estados. “Polícia é apenas um dos pilares importantes das políticas efetivas de segurança pública”, aponta.
O consultor afirma que segurança pública também depende de fatores como o desenvolvimento infantil, educação, mercado de trabalho, reordenamento urbano e oportunidades situacionais do crime que também são deveres dos governos federal e municipal. “Será que cada um fazendo as coisas por si é melhor? Eu acredito que não. Acho que uma política coordenada entre estados e municípios é mais interessante, importante e tende a gerar mais efetividade”, sustenta.
A subsecretária de Segurança Cidadã da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Andreia Macedo ratifica o entendimento de Daniel Cerqueira. Ela afirma que a chave para se ter uma boa estrutura de segurança pública é a cooperação. Por isso, ela acredita que oportunidades como a que o Consórcio desenvolve por meio do projeto Aliança Municipal pela Competitividade auxilia na melhora do desempenho dos estados em questões como o número de homicídios. Ela foi uma das participantes da oficina realizada pelo BrC.
Estratégia é a base
Para que as iniciativas e ações que estão sendo desenhadas pelos representantes dos consorciados do BrC sejam efetivas, Cerqueira aponta os elementos essenciais que não podem faltar em qualquer política de segurança pública. “Diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação. Isso tem que ser feito, ou seja, tem que haver uma perspectiva estratégica dentro da política de segurança pública. Nós temos que envolver ações de curto, médio e longo prazo e tem que ter uma perspectiva intertemporal”, explica.
Por isso, após compartilharem as iniciativas que as regiões desenvolvem para reduzir a criminalidade, os participantes da oficina fizeram um exercício no qual, em dois grupos distintos, construíram ações para serem lideradas pelos municípios e outras para serem executadas em parceria direta entre municípios e estados.
Inclusão de jovens e da população mais vulnerável em ações preventivas, como educação, empregabilidade, esporte e cultura, iluminação pública e limpeza urbana, criação ou aperfeiçoamento da guarda municipal, atuação em conjunto com policiamento comunitário e consolidação de plano municipal de segurança pública com planejamento e definição de prioridades são as ações que devem ser tomadas pelos municípios para que o projeto seja eficaz na região, segundo os subsecretários e assessores.
Iniciativas como implementação de vídeo-monitoramento urbano, consolidação do gabinete de gestão integrada municipal, fortalecimento dos centros de atenção psicossociais, ações de repressão qualificadas e focalizadas em regiões com maior criminalidade, consolidação do observatório de segurança pública e construção de mecanismos de transparência dos planos pactuados são ações que os especialistas das UFs apontaram como importantes para serem executadas por estados e municípios em parceria.
Para além das iniciativas que começaram a ser desenvolvidas pelos representantes dos entes federados, o consultor Daniel Cerqueira lembra que para trazer resultados efetivos a sociedade, as ações desenhadas que no futuro serão implementadas precisam de continuidade. “Um outro problema que existe no Brasil é a miséria da descontinuidade política. A gente tem que ter uma perspectiva intertemporal que significa dizer que a política de segurança pública tem que sair da caixa dos ciclos políticos e tem que virar política de estado, política que vai perpetuar por mais tempo e que haja planejamento por esse período maior”, opina.
Atração para garantir o sucesso
Saulo de Tarso Everton, subsecretário de Segurança Pública do estado do Maranhão, explica que o principal desafio para os gestores colocar em prática as iniciativas e políticas desenhadas durante a oficina é a adesão dos municípios. Porém, ele acredita que por meio de diálogo e ações coordenadas é possível conquistar o apoio de prefeitos e gestores municipais.
Para garantir a implementação das ações nos municípios, os participantes da oficina também foram incentivados a pensar em estímulos a cooperação entre estado e municípios para que os gestores municipais concordem em participar e executar as atividades propostas no projeto.
Sendo assim, os participantes sugeriram que os estados fornecessem apoio na capacitação dos gestores em relação a governança dos projetos, apoio na execução dos planos de ação e investimento em equipamentos para melhor desempenho dos profissionais ligados a segurança.
Do planejamento a ação
A previsão de lançamento do projeto Aliança Municipal pela Competitividade é para maio deste ano. Além da redução da taxa de homicídios, os governadores elegeram outras três metas mobilizadoras que são a redução da taxa de mortalidade infantil, aumento da proporção de crianças de 4 a 5 anos na pré-escola e elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede pública do ensino fundamental 1. Os desafios foram escolhidos a partir da avaliação dos indicadores econômicos e sociais importantes para o desenvolvimento e competitividade da região.
Todas as informações produzidas durante as oficinas serão trabalhadas e organizadas por uma empresa de consultoria que, junto com os especialistas e a equipe técnica do BrC, fará uma primeira versão do portfólio de iniciativas. O trabalho será submetido aos representantes dos entes consorciados para que avaliem e sugiram modificações. A partir das considerações, será realizada a versão final do portfólio. Todas as iniciativas serão organizadas conforme uma lógica de construção que está sendo desenvolvida entre a equipe de consultoria com o apoio da equipe técnica do Consórcio.
A principal ideia do projeto é fazer um pacto cooperativo entre Estados e municípios com foco na melhoria da competitividade e qualidade de vida da população. Por isso, após a consolidação do portfólio de incentivos, serão desenvolvidos o modelo de governança e realizadas capacitações com aqueles que se responsabilizarão pela articulação e acompanhamento do projeto. Munidos do portfólio e com um plano estratégico de execução bem definido, os Estados o Distrito Federal vão em busca da adesão dos 263 municípios escolhidos para receberem essa primeira fase do projeto.
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