Segundo a Folha de São Paulo, PEC da previdência poderá reduzir o número de medicamentos distribuídos pelo SUS por meio de decisão judicial, mas para Secretário-Executivo, iniciativa do BrC pode ser uma alternativa mais rápida
Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras para aposentadorias e pensões poderá diminuir a concessão de medicamentos para pacientes da rede pública de saúde obtidos por meio de decisões judiciais, segundo especialistas ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo. Para o novo Secretário-Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), Jader Rieffe Julianelli Afonso, a proposta preocupa, principalmente em relação a este tipo de ação, mas há outras alternativas para contornar o problema.
Dentre outros pontos, a proposta altera o parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição que trata sobre orçamento da seguridade social que atinge saúde, assistência social e Previdência. A nova redação proposta diz: “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”.
Para Afonso, o projeto de Compras Compartilhadas de Medicamento de Alto Custo que está sendo estruturado pelo Consórcio é uma alternativa mais ágil para o problema da judicialização da saúde. “É um procedimento moderno e novo que o Consórcio irá realizar”, afirma. Segundo o Ministério da Saúde, em 2018 foi gasto aproximadamente 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.
O problema também atinge os estados que fazem parte do BrC. Um exemplo é no Distrito Federal. A Secretaria de Saúde recebeu aproximadamente 4.223 processos na Justiça até novembro de 2018, segundo dados da própria secretaria. Por isso, uma das ações prioritárias do Consórcio este ano é a implementação do projeto Compras Compartilhadas de Medicamentos. O objetivo do projeto é reduzir os custos de aquisição e melhorar procedimento de aquisição de remédios. Em fase de estruturação, o projeto deve apresentado para aprovação pelos governadores ainda no primeiro semestre deste ano.
