Posição no Mapa Estratégico

  • Implementar o Mercado Comum;
  • Ampliar harmonização das políticas intrarregionais;
  • Promover equilíbrio fiscal.

Justificativa

A ideia de um mercado comum na região do BrC surgiu como pauta em 2016 visando a maior circulação de produtos e serviços entres as UFs consorciadas, observado que haviam estados que estavam com balanças comerciais deficitárias com estados de outras regiões, notadamente Sul e Sudeste.

A existência de uma harmonização de tributação intrabloco, pode incentivar a comercialização entre os estados consorciados, razão este que justifica a elaboração de estudos que, ao diagnosticarem a situação econômica e tributária da região do Brasil Central, possam propor harmonização em setores alguns setores.

Objetivos

Desenvolvimento de estudos contendo propostas e estratégias para a implantação de um Mercado Comum entre os Estados do Consórcio Brasil Central, visando incrementar o comércio de produtos entre os Estados do Consórcio em detrimento de relações comerciais com Estados de fora do Consórcio, incentivando a produção e cadeias comerciais dos Estados, desde que não reflita em perdas de arrecadação e de eficiência das matrizes de produção de cada Estado.

  • Análise da relação comercial de cada Estado integrante do Bloco, de forma a mapear e compreender o fluxo de entradas e saídas de mercadorias, através da balança comercial dos Estados;
  • Estudo sobre impacto da harmonização tributária (ICMS) na arrecadação e na geração de emprego total e setorial em cada UF pertencente ao Bloco;
  • Elaboração de diretrizes de governança para o Mercado Comum, no que se refere aos produtos relacionados ao harmonizados, mapeando riscos, vantagens e dificuldades inerentes a cada ponto proposto;
  • Propor medidas de harmonização tributária entre as UF pertencentes ao Bloco;
  • Incentivo à produção e às cadeias produtivas dos Estados, desde que não reflita em perdas de arrecadação e de eficiência das matrizes de produção de cada Estado;
  • Alternativas de tratamentos tributários para implementar a harmonização em questão e alternativas de compensação entre os Estados para compensar eventual perda de arrecadação.

Benefícios do Projeto

  • Competitividade e desenvolvimento dos estados consorciados;
  • Harmonização tributária entre as UF pertencentes ao Bloco;
  • Fortalecimento do mercado e do livre comércio intrabloco.

Principais Produtos

  1. Planejamento do Trabalho e definição das equipes de contrapartida;
  2. Levantamento de Dados;
  3. Estudos Econômico-financeiros;
  4. Proposta de Harmonização das Alíquotas;
  5. Estudo dos Benefícios Fiscais vinculados ao ICMS (tributários e financeiros);
  6. Modelo de Governança e Transferência de Tecnologia e Acompanhamento Pós Projeto.

Stakeholders e Parceiros

Ente ou InstituiçãoRelação
Fundação Dom CabralExecutora do projeto
Entidades de ClasseApoio no fornecimento de informações e tendências dos setores
Representantes do Setor ProdutivoApoio no fornecimento de informações e tendências dos setores
UFsApoio no acompanhamento e fornecimento de dados necessários

Etapas e Produtos previstos

ETAPASPRODUTOS
I – Planejamento do Trabalho e definição das equipes de contrapartida;a) Cronograma detalhado do projeto;
b) Relação das pessoas envolvidas;
c) Recursos providenciados e convocação emitida;
d) Planejamento do projeto apresentado aos atores envolvidos diretos e indiretos;
e) Metodologia apresentada e Plano de Trabalho validado.
II – Levantamento de Dados;a) Relatório contendo todos os dados necessários para realização de cruzamento de informações que permita a geração de novos relatórios e tomadas de decisões;
b) Relatório das entrevistas com Atores locais;
III – Estudo Econômicos-Financeiros;a) Balança Comercial Ajustada;
b) Matriz de Comércio entre os Estados do BrC, por nível de agregação definido pela contratada;
c) Matriz de Comércio de cada estado consorciado com o restante do país, por nível de agregação definido pela contratada;
d) Relatório descritivo dos principais setores econômicos por nível de agregação definido pela contratada e de cadeias produtivas dos Estados membros;
e) Relatório contemplando o mapeamento dos volumes e valores totais de cada um dos sete Estados do BrC com destino ao exterior, referente aos 20 produtos mencionadas no item 3.1.4.1 item a, alínea II deste TR;
f) Mapeamento dos setores mais importantes para cada Estado membro, a ser realizado a partir do relatório descritivo dos setores de atividades econômicas;
g) Tabelas e gráficos do comércio de cada Estado intrabloco e para fora do bloco.
IV – Harmonização das Alíquotas;

a) Proposta de Harmonização elaborada, com todos os estudos e variáveis analisadas, nas seguintes simulações:

  • I  – Mesma alíquota para todos os produtos: Nessa simulação teórica, ocorreria uma harmonização geral das alíquotas de ICMS de todos os produtos dos estados do Consórcio. Todos os produtos teriam a mesma alíquota. Esse exercício serve como referência para se entender como setores e estados seriam afetados;
  • II – Mesma alíquota para um grupo de produtos: Nessa segunda simulação, seria avaliada uma política em que fossem harmonizados, com uma alíquota única de ICMS ou carga efetiva única, um conjunto de setores/produtos a serem definidos (no limite de até 20 produtos do Consórcio);
  • III – Mesma alíquota para produtos individuais: Por fim, a terceira estratégia de análise avaliaria impactos quando a harmonização tarifária ocorresse por produtos/setores específicos, mas com a possibilidade de haver alíquotas ou carga efetiva distintas entre os produtos em consideração. Também aqui deve-se observar limites na quantidade de produtos/setores a serem analisados ( no limite de até 20 produtos/setores indicados pelo Consórcio).

b) Propostas para compor um modelo de compensação entre os estados do consórcio;
c) Projeção Macroeconômica de curto e médio prazo para a economia brasileira;
d) Projeção Macroeconômica de curto e médio prazo para a economia de cada um dos estados pertencentes ao Consórcio;
e) Alternativas de tratamentos tributários para implementar a harmonização em questão;
f) Diretrizes básicas das minutas de Projeto de Lei para orientar a Procuradoria do Consórcio.

V – Estudo dos Benefícios Fiscais vinculados ao ICMS (tributários e financeiros)a) Relatório com estudo de todas as legislações relativas a benefícios fiscais ou financeiros-fiscais disponibilizadas pelos membros do consórcio, bem como o impacto na arrecadação e a carga tributária efetiva;
b) Alternativas de benefícios fiscais alinhados ou Política Tributária compensatória que estimulem as transações entre os membros do bloco em detrimento dos demais Estados (no limite de até 20 produtos/setores indicados pelo Consórcio);
c) Alternativas de benefícios fiscais que poderão incrementar cadeias econômicas de baixa representatividade no Bloco ou atrair novas cadeias, de acordo com o perfil econômico dos membros. Para essa análise será considerado o perfil de consumo de cada Estado;
d) Indicação por setor ou produto do efeito na balança do ICMS na UF de origem e na de destino;
e)  Análise da forma de implementação desses benefícios fiscais em conformidade com a Lei Complementar nº 160/2017, ou qualquer outra legislação ou decisão judicial que trate do assunto;
f) Diretrizes consolidadas com foco em desenvolvimento regional produzida no Workshop do grupo técnico;
g) Proposta de Modelo de Desenvolvimento Regional que não passe por política tributária a ser implementada ao longo dos próximos 15 anos, considerado o Cenário de vigência dos atuais benefícios fiscais após Lei Complementar nº 160/2017, focado na atração e manutenção de empresas e geração de emprego para os Estados do BrC.
VI – Modelo de Governança e Transferência de Tecnologia e Acompanhamento Pós Projeto.a) Modelos estatísticos / econométricos elaborados para fins de monitoramento de impactos da alteração de alíquotas na arrecadação;
b) Equipes Técnica do Consórcio e dos entes consorciados capacitadas e com domínio da tecnologia aplicada pela Contratada;
c) Elaboração de proposta de Modelo de Governança para o Mercado Comum, no que se refere aos produtos relacionados ao contrato, mapeando riscos, vantagens e dificuldades inerentes a cada ponto proposto;
d) Riscos da implantação do Mercado Comum definidos;
e) Monitorias realizadas. 

Encerramento do projeto

Novembro de 2020.
Contrato nº 02/2019